Como saber se uma pensão por morte e vitalícia?
Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade.
Como aumentar minha pensão por morte?
Como aumentar o valor da Pensão por Morte? A principal forma de aumentar o valor do benefício é requerer uma revisão. A revisão de fato acontece quando o INSS não reconheceu alguns períodos de trabalho do segurado falecido na hora de sua aposentadoria ou calculou o benefício da maneira errada.
Qual a sua idade para receber a pensão?
Aos 18 anos, aquele que recebe pensão se torna, para lei civil, maior de idade. Evidentemente, ele teria condições de receber a pensão e administrá-la. Minha preocupação é como esse maior de idade vai administrar esses valores. Ele pode usar o dinheiro da pensão para outras coisas que não sejam essenciais para sua sobrevivência.
Quem deve comparecer para pedir a pensão?
Caso quem vai pedir a pensão seja maior de 18 anos, a própria pessoa é que deve comparecer. Se for menor, quem tiver a sua guarda. Já se a pessoa esteja doente ou impossibilitada de comparecer, poderá fazer uma procuração para alguém comparecer no seu lugar.
Qual a real necessidade de receber a pensão?
A explicação é simples. A Justiça, tendo como base o Direito Civil (da família), avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão (julga-se o valor, em tese). Além da possibilidade do alimentante, ou seja, a valiam também os seus bens e salários.
Posso usar o dinheiro da pensão para outras coisas?
Ele pode usar o dinheiro da pensão para outras coisas que não sejam essenciais para sua sobrevivência. 15. A partir de quantos dias de atraso, um pedido de prisão pode ser decretado para quem não paga a pensão?